Enquadramento Base das Terapeuticas não Convencionais

A 22 de Agosto de 2003 foi publicada a lei 45/2003 do enquadramento base das terapêuticas não convencionais. Oito anos, quatro governos e outros tantos ministros depois, a lei continua até hoje por regulamentar e mais de 10.000 profissionais e 2.000.000 de portugueses que recorrem a essas terapias ainda esperam a aprovação da lei que iria regulamentar o sector das terapêuticas não convencionais em Portugal, entre elas a Osteopatia, mas nada disto aconteceu. Não se sabe quem pratica o quê, com que formação ou resultados. É uma área completamente desregulada, onde tudo é possível, as boas e as más práticas. É quase uma selva, um vazio que traz dificuldades à responsabilização dos profissionais e à segurança das pessoas que recorrem a estes técnicos de saúde. É urgente que o governo resolva o vazio e defina um prazo para implementação do processo de credenciação e formação.
Não deixamos de ter aqui um problema de saúde pública. Há a necessidade de separar o trigo do joio, para segurança dos próprios utentes.

Enquanto técnico de Saude e Osteopata tenho de ter plena consciência dos meus limites e competências, não tenho de ter conhecimentos de medicina interna, nem Psiquiatria mas tenho de saber que não posso cortar um antidepressivo a uma pessoa que chega com depressão, por exemplo. No nosso terreno a falta de monitorização da oferta, é uma das preocupações.

O passo seguinte seria avançar com comparticipações dos tratamentos em áreas onde são reconhecidos como mais-valias pela Organização Mundial de Saúde. Há situações em que seriam mais eficazes e sairiam mais baratos ao Estado face ao que é gasto em medicação, até pelo potencial de prevenção. Os utentes e prestadores, que não estão por exemplo isentos do IVA a 23%, ficam lesados. A Osteopatia e a Acupuntura, por exemplo, deveriam estar disponíveis no SNS, como acontece em França com algumas destas terapias.
Dados da OMS revelam que nos países desenvolvidos 70% a 80% da população já experimentou este tipo de cuidados.